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Notícias

28/02/2019

Amante perde direito à pensão que dividia com viúva de funcionário público em MT

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22/02/2019

STJ decide: Atraso na entrega de imóvel enseja lucros cessantes, independente de prova de prejuízo

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15/02/2019

A responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos na garagem do edifício.

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07/02/2019

Locatário deve aluguel do término do contrato até desocupação mesmo extinta ação renovatória

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07/02/2019

Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico.

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08/12/2017

Testamento poderá ser cumprido em cartórios se não houver desavença entre herdeiros

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08/12/2017

Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

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04/08/2017

STJ – Plano de saúde pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica

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